MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ

Documento de Oficialização da Demanda (IN 01/ ME)

Identificação da Área Requisitante

Objeto

Objetiva o Registro de Preços para possível aquisição de Capacetes Balístico para atender às necessidades dos COEs dos estados PR, SC e RS, subordinado à Coordenação de Operações Especializadas e de Fronteira - COEF, à Sessão de Operações - SEOP,  subordinados às respectivas Superintendências. As aquisições supracitadas ocorrerão de acordo com as especificações descritivas e quantitativas constantes no Termo de Referência, seus anexos e itens abaixo apresentados.

Motivação / Justificativa

NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO

O sucesso na execução de cada uma das diversas atividades especializadas da PRF está diretamente ligado ao efetivo emprego de seus recursos, sejam eles humanos ou materiais. A fragilização das condições de trabalhos das equipes policiais acarreta perda de efetividade, impactando prejudicialmente no resultado das suas tarefas;

Tendo em vista que o COE, dentro da regional é a equipe de pronto emprego com viés de executar operações de alto risco dentro da Superintendência;

Tendo em vista que a Polícia Rodoviária Federal está cada vez mais se solidificando no universo das operações de alto risco, se faz necessário que os operadores que irão executar tais missões sejam dotados de equipamentos e treinamentos diferenciados, e adequados para o cumprimento de cada missão;

Considerando que a Polícia Rodoviária Federal não possui capacetes com proteção balística em sua dotação, e que os capacetes utilizados pelas unidades especializadas são capacetes cedidos pela SENASP, porém os mesmos, em sua grande maioria estão com a validade vencida, e alguns estados sequer possuem os capacetes cedidos pela SENASP; 

Os capacetes que atualmente os operadores especializados utilizam é um projeto de capacete com mais de 30 anos, modelo PASGT, desenvolvido nos anos 80. É um modelo de capacete pesado, anatomicamente prejudicado e de perfil muito alto;

Da mesma forma que estes capacetes não possuem o atributo de modularidade exigidos em capacetes modernos de combate, prejudicando o uso de equipamentos de radiocomunicação, de combate noturno e outros;

Além do alto peso, o capacete possui um sistema de acolchoamento extremamente ultrapassado, o que torna seu uso prolongado desconfortável para o policial;

O sistema de tirantes do capacete possui um sistema de 3 pontos defasado que o torna instável, principalmente quando do uso do equipamento de visão noturna ou quando o operador precisa se deslocar em alta velocidade a pé;

O seu perfil alto ainda prejudica o operador quando este precisa realizar um tiro pronado no chão, impedindo uma boa visada;

Outro fator é o peso atual desdes capacetes que são excessivamente pesados;

Dentro das equipes especializadas, os capacetes balísticos são equipamentos individuais dos operadores para uso em missões de combate em ambiente confinado, patrulha urbana e outras que exijam um perfil de proteção maior para o operador, sendo considerado Equipamento de Proteção Individual - EPI obrigatório em todas as operações e adestramentos;

1. Os capacetes balísticos modernos devem possuir características de proteção, conforto e modularidade;
2. Além dos atributos básicos, os capacetes selecionados pelos grupos especializados devem possuir algumas qualidades específicas:
3. Capacidade Operacional com adptação à diversas missões como: Operações Noturnas, Operações Aéreas, Registro de Missões e Abertura com explosivos; Sendo assim, existirá uma grande carde de peso adicional que serão acoplados no capacete para que o mesmo venha oferecer todas as ferramentas para cada missão;
4. Conforto: A almofada do forro do capacete deve ser durável e ao mesmo tempo proporcionar proteção, estabilidade e conforto de forma consistente; Deve ser composta por uma espuma confortável de bidensidade com célula fechada de memória impermeável a condições ambientais;
5. Encaixe: Deve possuir um sistema de regulagem ajustável a circunferência do capacete com almofadas reposicionáveis a critério do operador; Ajustável ao comprimento, largura e profundidade; Deve ser compatível com sistemas de radiocomunicação modernos para proteção auricular e comunicação; 
6. Estabilidade: Possuir um sistema de retenção com os tirantes proporcionando um distribuição igualitária de forças no capacete, eliminando folgas que causam instabilidade e movimento desnecessário do capacete;
7. Peso: Depois da proteção balística, o item mais importante na escolha do novo equipamento leva em consideração o peso do capacete. Os operadores especializados, quando em missões e treinamentos, carregam em termos de equipamento: Uniforme (BDU), botas, Cinto tático com coldre, algemas, Colete balístico com placas de proteção nível III, colete tático, fuzil, pistola, carregadores de fuzil e pistola, rádio, kit de primeiros-socorros, granadas, capacete balístico e outros equipamentos dependendo da especialidade do operador; Em média o operador do das equipes especializadas leva em média no seu corpo 30 kg de equipamento; Na busca de novos equipamentos o fator peso é de extrema importância visando otimizar a energia do operador em campo e prevenir lesões que possam incapacitar o operador para futuras operações; Na escolha destes equipamentos a busca de melhorias envolve a economia de gramas e não quilogramas. Cada grama retirada de equipamentos do operador irá contribuir com a sua performance em campo e aumentará a qualidade de vida do operador;

Devido a peculiaridade que o serviço policial desempenha nos Estados do Sul, que é de notório conhecimento nacional, se faz necessário dar melhores condições de trabalho para os policias que executam o serviço ordinário e especializado. Desta forma, se faz necessário a aquisição de capacetes com proteção balísticas adequadas para as ameças que enfrentam no desempenho da função;

Dessa forma, a fim de favorecer ao cumprimento da missão Constitucional da Polícia Rodoviária Federal (garantia da segurança com cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da União), o Setor de Comando de Operações Especiais (COE) necessita de equipamentos, armamentos, uniformes e acessórios diferenciados/especializados para melhor atender às demandas de segurança pública da população.

A presente aquisição está alinhada ao Planejamento Estratégico 2013-2020, instituído pela Portaria n° 28/2014 da Direção Geral/PRF (SEI 9892964), em especial, no que se refere ao objetivo estratégico: Adequar o quadro de pessoal às necessidades e Prover meios e infraestrutura adequados ao desempenho das atividades.

Quantidade a ser contratada

Estimou-se portanto, uma demanda para ser registrada e, possivelmente adquirida, de Capacete Balístico, explicada e justificada no Estudo Técnico Preliminar da Contratação.

previsão da data de entrega

O prazo de entrega dos bens é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de assinatura do contrato ou da emissão do Certificado Internacional de Importação – CII expedido pelo Exército Brasileiro, o que acontecer por último. 

INDICAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E SE NECESSÁRIO O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

Integrante Requisitante: ​

Thiago Bruno da Trindade Bonfadini Paulo

Integrantes Técnicos:

Adriano Souza Barroso

Integrantes Administrativos:

Juliana Bof Irigonhe

assinaturas

Respeitosamente, 

MARK FERRAZ FERREIRA

Chefe do COE/PR - Substituto

De acordo, evolua-se para o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro para aprovação.

Respeitosamente,

FERNANDO COSTA DA SILVA

Chefe da SEOP/PR

Aprovo a continuidade da demanda.

ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR

Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Paraná

Documento assinado eletronicamente por MARK FERRAZ FERREIRA, Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais substituto(a), em 09/09/2021, às 10:55, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Operações, em 09/09/2021, às 17:45, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35234001 e o código CRC 863CA062.